Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 28 de Março de 2008 - 01:00

Sonegação fiscal não é delito antecedente da lavagem de dinheiro

diversas atividades, atua na ONU e é membro do Conselho Jurídico da FIESP e do Conselho Superior da
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2008 - 03:00

Competência para julgamento de crime militar doloso contra a vida

diversas atividades, atua na ONU e é membro do Conselho Jurídico da FIESP e do Conselho Superior da
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2006 - 01:00

Da imposição dos termos de ajustamento de conduta no âmbito trabalhista das coletividades amparadas pelas convenções e acordos coletivos de trabalho e da segurança jurídica das relações privadas de trabalho

das atividades de Arrumadores; Vigias Portuários; Consertadores de Carga e Descarga do Porto de
Doutrina » Previdenciário Publicado em 29 de Janeiro de 2016 - 14:27

A legitimidade da CIDE destinada ao INCRA: a nova Súmula 516 do STJ

agrária e suas atividades complementares, possui natureza jurídica de CIDE e continua em vigor até os
Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 07 de Maio de 2008 - 01:00

Nova Lei Antidrogas - Alguns questionamentos

diversas atividades, atua na ONU e é membro do Conselho Jurídico da FIESP e do Conselho Superior da
Doutrina » Processual Penal Publicado em 21 de Fevereiro de 2008 - 02:00

Prescrição retroativa - A favor ou contra?

diversas atividades, atua na ONU e é membro do Conselho Jurídico da FIESP e do Conselho Superior da
Legislação » Decretos Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 14:40

Decreto nº 7.545, de 2 de Agosto de 2011

Promulga a Convenção Relativa à Admissão Temporária, conhecida como Convenção de Istambul, celebrada em 26 de junho de 1990, sob os auspícios da Organização Mundial de Aduanas, o texto de seu Anexo A, com reserva, e de seus Anexos B.1, B.2, B.5 e B.6
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 29 de Abril de 2011 - 12:34

Medida provisória nº 532, de 28 de abril de 2011.

de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao
Doutrina » Penal Publicado em 23 de Junho de 2008 - 01:00

Portar droga para uso próprio é crime?

diversas atividades, atua na ONU e é membro do Conselho Jurídico da FIESP e do Conselho Superior da
Legislação » Decretos Publicado em 08 de Maio de 2008 - 01:00

Decreto nº 6.448, de 7 de maio de 2008

controle e vigilância sobre atividades comerciais e financeiras de seus nacionais e entidades neles
Doutrina » Geral Publicado em 01 de Junho de 2007 - 01:00

As Forças Armadas devem ser utilizadas na prevenção e repressão ao crime organizado?

diversas atividades, atua na ONU e é membro do Conselho Jurídico da FIESP e do Conselho Superior da
Legislação » Decretos Publicado em 27 de Julho de 2017 - 11:35

DECRETO Nº 9.107, DE 26 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre os prazos e os requisitos aplicáveis às indústrias fragmentadas no âmbito de investigações de defesa comercial.
Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 15:39

Afastada cobrança de tarifa que impede concorrência em porto

?É legítimo afirmar ser abusiva a cobrança, contratual ou não, por produtos ou serviços total ou parcialmente não prestados, exceto quando patente inequívoca razão de ordem social?, declarou o ministro
Legislação » Leis Complementares Publicado em 20 de Dezembro de 2002 - 03:00

Lei Complementar nº 114, de 16 de Dezembro de 2002

Altera dispositivos da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 13:27

Em leilão judicial, o imposto é cobrado sobre o valor do bem e não da arrematação

A base de cálculo do imposto de importação de bem penhorado adquirido em leilão judicial é o valor aduaneiro da mercadoria e não o valor da arrematação.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Abril de 2023 - 11:57

É devida a cobrança à vista de sobre-estadia para devolução de contêineres

Prática é típica do Direito Marítimo.
Doutrina » Administrativa Publicado em 04 de Outubro de 2004 - 01:00

Relações do Direito Administrativo com outros ramos do Direito e das Ciências Sociais

"Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo (UFMG), advogado parecerista, professor universitário e de pós-graduação no UNIVAG-MT, UNIC, UCAM, FJP, AFIRMATIVO e Governo do Estado de Mato Grosso. [email protected] e [email protected]"
Doutrina » Administrativa Publicado em 28 de Setembro de 2023 - 09:54

Controle Judicial dos Atos Discricionários Administrativos: a controvérsia da implementação de Políticas Públicas pelo Poder Judiciário

nos julgados. Gerando um conflito de atividades entre o Judiciário e a Administração Pública. É certo
Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Janeiro de 2020 - 11:46

Transparência na Fiscalização dos Contratos Públicos: a Proeminência do Princípio da Publicidade

estabelece um espaço de democracia e de transparência, sobretudo no que atina às atividades exercidas e
Doutrina » Trabalhista Publicado em 11 de Dezembro de 2017 - 14:43

Gestão Empresarial e aplicação da nova Lei da Terceirização n.º 13.429/2017 nos Contratos de Serviços Terceirizados

é a transferência de atividades secundárias do tomador de serviços, exercidas por empresas

Exibindo resultado de 821 até 840 de um total de 14199

diversas atividades, atua na ONU e é membro do Conselho Jurídico da FIESP e do Conselho Superior da

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das atividades de Arrumadores; Vigias Portuários; Consertadores de Carga e Descarga do Porto de

agrária e suas atividades complementares, possui natureza jurídica de CIDE e continua em vigor até os

diversas atividades, atua na ONU e é membro do Conselho Jurídico da FIESP e do Conselho Superior da

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Promulga a Convenção Relativa à Admissão Temporária, conhecida como Convenção de Istambul, celebrada em 26 de junho de 1990, sob os auspícios da Organização Mundial de Aduanas, o texto de seu Anexo A, com reserva, e de seus Anexos B.1, B.2, B.5 e B.6

de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao

diversas atividades, atua na ONU e é membro do Conselho Jurídico da FIESP e do Conselho Superior da

controle e vigilância sobre atividades comerciais e financeiras de seus nacionais e entidades neles

diversas atividades, atua na ONU e é membro do Conselho Jurídico da FIESP e do Conselho Superior da

Dispõe sobre os prazos e os requisitos aplicáveis às indústrias fragmentadas no âmbito de investigações de defesa comercial.

?É legítimo afirmar ser abusiva a cobrança, contratual ou não, por produtos ou serviços total ou parcialmente não prestados, exceto quando patente inequívoca razão de ordem social?, declarou o ministro

A base de cálculo do imposto de importação de bem penhorado adquirido em leilão judicial é o valor aduaneiro da mercadoria e não o valor da arrematação.

Prática é típica do Direito Marítimo.

"Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo (UFMG), advogado parecerista, professor universitário e de pós-graduação no UNIVAG-MT, UNIC, UCAM, FJP, AFIRMATIVO e Governo do Estado de Mato Grosso. [email protected] e [email protected]"

nos julgados. Gerando um conflito de atividades entre o Judiciário e a Administração Pública. É certo

estabelece um espaço de democracia e de transparência, sobretudo no que atina às atividades exercidas e

é a transferência de atividades secundárias do tomador de serviços, exercidas por empresas

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